Art.º 22 · Portaria n.º 1137/91 — Objecto do controlo

1 -O controlo previsto no n.º 2 do artigo 1.º do presente Regulamento é efectuado sobre os campos e as instalações tecnológicas, as culturas de materiais de viveiro vitícolas (vinhas-mãe, viveiros ou outras, seja qual for o processo de produção seguido), bem como sobre os próprios materiais de viveiro (durante a sua colheita, armazenagem, manipulação, confecção e circulação).
2 -O controlo é executado a solicitação do produtor interessado, que, para o efeito e por força do artigo 21.º do presente Regulamento, tem de declarar as culturas e os materiais a controlar.

Artigo 22.º — Objecto do controlo