Para efeitos do presente Regulamento considera-se:
I -Distinção, homogeneidade e estabilidade das variedades de videira
A) Variedade distinta - toda a variedade que, independentemente do seu modo de obtenção, se distingue claramente, por um ou mais caracteres morfológicos ou fisiológicos importantes, de qualquer outra variedade já admitida ou em vias de admissão à certificação em Portugal;
B) Variedade estável - toda a variedade que, após propagações vegetativas sucessivas, se mantém conforme no que respeita aos seus caracteres essenciais;
C) Variedade suficientemente homogénea - toda a variedade cujas plantas - excepção feita a raras aberrações - são semelhantes ou geneticamente idênticas para o conjunto de caracteres considerados para o efeito.
II -Tipos de materiais de viveiro vitícolas
A) Partes de propágulos:
1) Sarmento (sinónimo: vara) - ramo de um ano;
2) Estaca para barbar - fracção de sarmento de videira destinada à produção de bacelos;
3) Estaca para enxertar - fracção de sarmento de videira destinada a formar a parte subterrânea dos bacelos enxertados;
4) Garfo (sinónimo: enxerto) - fracção de sarmento de videira destinada a formar a parte aérea dos bacelos enxertados ou a ser enxertada no local definitivo;
B) Propágulos:
1) Bacelo (sinónimo: barbado) - fracção de sarmento de videira enraizada mas não enxertada, destinada a plantação em pé franco ou a ser utilizada como porta-enxerto;
2) Bacelo enxertado (sinónimo: enxerto pronto) - fracções de sarmentos de videira unidas entre si por enxertia e com a parte subterrânea enraizada.
III -Culturas de materiais de viveiro vitícolas
A) Vinha mãe - cultura de videiras destinada à produção de estacas para barbar, estacas para enxertar ou garfos;
B) Viveiro - cultura de videiras destinada à produção de bacelos ou bacelos enxertados.
IV -Categorias de materiais de viveiro vitícolas
A) Materiais base - os materiais:
Produzidos sob responsabilidade do obtentor, segundo métodos de selecção apropriados à conservação da variedade;
Destinados exclusivamente à produção de materiais de viveiro vitícolas;
Que satisfazem os requisitos exigidos para todos os materiais de viveiro vitícolas, em geral, e para os desta categoria, em particular; e
Que foram objecto de controlos oficiais com o fim de verificar o respeito das condições acima referidas;
B) Materiais certificados - os materiais:
Directamente provenientes de materiais base, ou a pedido do obtentor e desde que cumpram os requisitos para esta categoria, de materiais de uma fase vegetativa anterior à dos materiais base;
Destinados à produção de propágulos ou partes de propágulos a utilizar na instalação de plantações para produção de uvas;
Que satisfazem os requisitos exigidos para todos os materiais de viveiro vitícolas, em geral, e para os desta categoria, em particular; e
Que foram objecto de controlos oficiais com o fim de verificar o respeito das condições acima referidas;
C) Materiais standard - os materiais:
Que possuem identidade e pureza varietais;
Destinados à produção de propágulos ou partes de propágulos a utilizar na instalação de plantações para produção de uvas;
Que satisfazem os requisitos exigidos para todos os materiais de viveiro vitícolas, em geral, e para os desta categoria, em particular; e
Que foram objecto de controlos oficiais com o fim de verificar o respeito das condições acima referidas.
V -Outras definições
A) Selecção de conservação varietal - a cultura e multiplicação, por via vegetativa, da descendência de uma ou mais plantas de videira seleccionadas, reconhecidas como sãs e típicas da variedade em causa, tendo em vista garantir a existência da variedade e a produção de materiais de viveiro vitícolas de características uniformes e estado sanitário adequado;
B) Clone - população de plantas geneticamente uniformes, obtida a partir de uma única planta por propagação vegetativa;
C) Indexagem (sinónimo: testagem) - comprovação do estado sanitário de materiais de viveiro vitícolas, no que se refere a doenças transmissíveis por enxertia, recorrendo à inoculação em plantas indicadoras ou a outros métodos apropriados;
D) Lote - cada partida (remessa) de materiais de viveiro vitícolas de uma mesma variedade ou clone e categoria, suficientemente homogéneos e provenientes de uma mesma parcela, tratando-se de materiais base, ou de uma ou várias parcelas da mesma zona plantadas com materiais provenientes da mesma origem, tratando-se de materiais de outras categorias.