Art.º 5 · Portaria n.º 1137-B/2008 — Tipologias de apoios

1 -Podem ser concedidos apoios para os seguintes tipos de investimento:
1. a)No âmbito da subacção n.º 2.3.2.1:
  1. i)Estabilização de emergência após incêndio;
  2. ii)Restabelecimento do potencial silvícola de áreas afectadas pela ocorrência de incêndios ou de agentes bióticos nocivos na sequência de incêndios, incluindo a reabilitação de povoamentos e habitats florestais e a reflorestação daquelas áreas;
2. b)No âmbito da subacção n.º 2.3.2.2:
  1. i)Florestação de terras agrícolas, incluindo a constituição de cortinas de abrigo;
  2. ii)Florestação de terras não agrícolas, incluindo a florestação de terras agrícolas abandonadas;
  3. iii)Instalação de sistemas agro-florestais em terras agrícolas.
2 -Podem ainda ser concedidos os seguintes prémios:
1. a)Prémio à manutenção, durante um período máximo de cinco anos, destinado a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos povoamentos florestais instalados, no caso de florestação de terras agrícolas e de terras agrícolas abandonadas;
2. b)Prémio por perda de rendimento pelo período constante do anexo ii ao presente Regulamento, destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação, no caso de florestação de terras agrícolas;
3. c)Um prémio complementar à manutenção, para recuperação e consolidação do povoamento, de valor proporcional à severidade dos danos e até 100 % do valor do prémio de manutenção, em anos de calamidade que afectem os povoamentos florestais instalados, nos termos e condições a fixar em portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
3 -Para efeitos das subalíneas ii) da alínea a) e i) e ii) da alínea b) do n.º 1, são elegíveis as espécies florestais constantes do anexo ii ao presente Regulamento.

Artigo 5.º — Tipologias de apoios

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