Art.º 6 · Portaria n.º 114/2014 — Registo e comunicação sobre esponjas e corais capturados

1 -Em caso de captura de esponjas ou corais, o responsável pela embarcação, independentemente das quantidades capturadas, deve:
1. a)Proceder à pesagem e ao registo dos exemplares, bem como da identificação da posição geográfica da embarcação no momento da captura, em formulário disponibilizado pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
2. b)Proceder à congelação e à entrega no final da viagem de uma amostra dos exemplares capturados, acompanhada do respetivo registo, ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. ou a outra entidade por este designada, devolvendo ao mar os restantes exemplares.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior sempre que, num determinado lanço de pesca, sejam capturadas quantidades superiores a 60 kg de corais ou a 200 kg de esponjas, a embarcação deve interromper a pesca e afastar-se, pelo menos, 2 milhas marítimas, da posição onde ocorreu a captura.
O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, em 27 de maio de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
(ver documento original)

Artigo 6.º — Registo e comunicação sobre esponjas e corais capturados