Os anexos II, VI, VIII, IX, X, XII, XIII e XIV da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, passam a ter a redação que consta do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração aos Anexos à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho
Vigente desde: 24/04/2015
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