Art.º 16 · Portaria n.º 114/2015 — Módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária

1 -O módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária (APA-A) tem como objetivos:
1. a)Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de portos e aeroportos;
2. b)Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico nacional e internacional aplicável a segurança aérea e aeroportuária;
3. c)Promover a aquisição de competências em termos de utilização de equipamentos eletrónicos de segurança;
4. d)Promover a aquisição de competências no controlo de pessoas, bagagens e mercadorias;
5. e)Promover a aquisição de competências na gestão de incidentes e execução de planos de segurança;
6. f)Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
7. g)Promover a aquisição de competências relativamente ao reconhecimento de documentos de identificação e falsificação de documentos;
8. h)Promover a aquisição de competências relativamente à identificação de objetos, bens e mercadorias proibidas ou perigosas;
9. i)Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança nas infraestruturas aeroportuárias, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos passageiros;
10. j)Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;
11. k)Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
12. l)Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
13. m)Dotar o formando de conhecimentos de identificação de marcas, símbolos e outros meios de identificação de bens e mercadorias;
14. n)Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
2 -O módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária compreende:
1. a)A formação legalmente exigida para o pessoal que executa ou é responsável pela execução do rastreio, do controlo de acesso ou de outros controlos de segurança aeroportuária prevista no Regulamento (CE) n.º 300/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2011, alterado pelo Regulamento (EU) n.º 18/2010, da Comissão, de 8 de janeiro, no Regulamento (UE) n.º 185/2010, da Comissão, de 4 de março de 2010 e no Programa Nacional de Formação e Treino de Segurança da Aviação Civil; e
2. b)A unidade de formação de curta duração que consta do Anexo X à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 16.º — Módulo de formação específico de assistente de portos e aeroportos - segurança aeroportuária

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