É revogada a Portaria n.º 91/2004, de 21 de janeiro, na parte respeitante à homologação de cartografia.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/05/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/05/2021
É revogada a Portaria n.º 91/2004, de 21 de janeiro, na parte respeitante à homologação de cartografia.
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