- 1 -Enquanto vigorarem os contratos para aquisição de vacinas contra a COVID-19, através do procedimento europeu centralizado no âmbito da Decisão da Comissão Europeia de 18 de junho de 2020, compete à DGS a aquisição das vacinas contra a COVID-19.
- 2 -A ACSS, I. P., na qualidade de entidade coordenadora do programa orçamental da saúde, assegura o financiamento à DGS para o pagamento das vacinas COVID-19.
Artigo 18.º — Financiamento e aquisição das vacinas contra a COVID-19
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