São revogados o artigo 10.º e o anexo i da Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 458-A/2009, de 4 de Maio.
Artigo 2.º — Revogação à Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro
Vigente desde: 24/03/2011
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Em vigor desde 24/03/2011