Saltar para o conteúdo principal
Artigo 10.º
— (Revogado.)
Vigente desde: 24/03/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 24/03/2011
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 9
Competições desportivas
Seguinte · Artigo 11
Entrada em vigor
Índice