Art.º 6 · Portaria n.º 1152/2008 — Assembleia geral

1 -A assembleia geral da Turismo de Leiria-Fátima tem a seguinte composição:
1. a)Presidente da câmara, ou o seu representante, de cada um dos municípios de Alcobaça, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Ourém, Pombal e Porto de Mós;
2. b)Representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo;
3. c)Representante da Fabrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima;
4. d)Representante do Instituto Politécnico de Leiria;
5. e)Representante do IGESPAR;
6. f)Representante do ICNB;
7. g)Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
8. h)Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
9. i)Representante da Capitania do Porto da Nazaré;
10. j)Um representante dos empreendimentos turísticos;
11. l)Um representante das agências de viagens, empresas de animação turística e rent-a-car regionais;
12. m)Um representante da restauração;
13. n)Podem ainda pertencer entidades de direito público e privado com manifesto relevo na actividade turística regional, admitidos pela assembleia geral sob proposta da direcção.
2 -Os membros identificados na alínea a) do n.º 1 do presente artigo têm uma representação de 50 % do total dos votos da assembleia geral.
3 -Os membros identificados nas alíneas j) a m) devem exercer a sua actividade na região e serem eleitos de entre os seus pares.
4 -Os representantes de cada entidade/classe na assembleia geral podem ser substituídos a qualquer momento pela própria entidade, bastando para tal comunicar formalmente essa substituição ao presidente da mesa da assembleia geral.
5 -Os representantes na assembleia geral não podem acumular outros cargos ou funções na Turismo de Leiria-Fátima.
6 -Os trabalhos da assembleia geral são dirigidos pela mesa da assembleia geral.

Artigo 6.º — Assembleia geral

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