Art.º 26 · Portaria n.º 1152/97 — Designação química das substâncias

1 -No rótulo deve figurar a designação química das substâncias sob uma das denominações referidas no anexo I à Portaria n.º 732-A/96 ou de acordo comum a nomenclatura internacionalmente reconhecida, no caso de a substância não constar ainda daquele anexo.
2 -Para as preparações classificadas como T(elevado a +), T e Xn, conforme o estabelecido no capítulo II, apenas devem constar do rótulo as designações das substâncias T(elevado a +), T e Xn presentes em concentração igual ou superior ao respectivo limite mais baixo (limite Xn) fixado no anexo I à Portaria n.º 732-A/96 ou, na ausência deste, na parte B do anexo I ao presente Regulamento.
3 -Para as preparações classificadas como C, nos termos do disposto no capítulo II, só devem ser consideradas, para efeitos de rotulagem, as substâncias C presentes em concentração igual ou superior ao limite mais baixo (limite Xi) fixado no anexo I à Portaria n.º 732-A/96 ou, na ausência deste, na parte B do anexo I a este Regulamento.
4 -Em princípio, um máximo de quatro designações químicas é suficiente para identificar as principais substâncias responsáveis pelos perigos mais graves para a saúde que deram origem à classificação e à escolha das frases de risco correspondentes, podendo, em certos casos, ser necessário adoptar mais de quatro.
5 -Sempre que as frases R39, R40, R42, R43, R42/43, R45, R46 e R48 sejam atribuídas às preparações, nos termos do capítulo II, devem ser indicadas as designações das substâncias responsáveis por esses efeitos perigosos.
6 -Quando a divulgação no rótulo da identificação química de uma substância nociva, não afectada por uma ou várias frases R mencionadas na alínea anterior, comprometer o carácter confidencial da sua propriedade, o fabricante da preparação pode referir-se a essa substância mencionando os grupos químicos funcionais mais significativos ou através de outra denominação; neste caso, deve informar do facto a Direcção-Geral da Indústria, justificando os motivos.

Artigo 26.º — Designação química das substâncias

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