A tabela III anexa à Portaria n.º 1223-A/91, de 30 de dezembro, na sua atual redação, é alterada em conformidade com a tabela anexa pelo presente diploma, seguindo-se o critério alfabético na indicação dos subsistemas.
Artigo 2.º — Tabela
Vigente desde: 30/05/2014
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Em vigor desde 30/05/2014