A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, em 20 de abril de 2015.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Alteração ao protocolo do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)
O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), a Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) e a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), outorgantes do protocolo em anexo à Portaria n.º 492/87, de 12 de junho, acordam em proceder à alteração das cláusulas III e VII, que passam a ter a seguinte redação:
III
[...]
[...]
- a)Aos empresários e trabalhadores das empresas associadas da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE) e da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS);
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
VII
[...]
- 1 -O CA é constituído por quatro elementos, sendo dois em representação do IEFP, I. P. e os restantes em representação dos segundos outorgantes.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
Lisboa, 19 de março de 2015.
Pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar. - Pela Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE), Maria Teresa Madureira Carvalho dos Santos Ramos Pinto. - Pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS), Ricardo Pedrosa Gomes.