Art.º 9 · Portaria n.º 116/2016 — Taxas de apoio

1 -As operações enquadráveis no n.º 1 do artigo 4.º beneficiam de um apoio público correspondente a:
1. a)30 % das despesas elegíveis quando o beneficiário seja uma empresa aquícola não abrangida pela definição de PME;
2. b)50 % das despesas elegíveis, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
3. c)100 % no caso de o beneficiário ser um organismo de direito público.
2 -As operações enquadráveis no n.º 2 do artigo 4.º beneficiam de um apoio público correspondente à compensação apurada nos termos previstos no Anexo I ao presente regulamento.

Artigo 9.º — Taxas de apoio