Portaria n.º 116/2017

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação das geometrias das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
1. a)«Zona imediata»: delimitada por um círculo de 1,5 m de raio com centro na captação SD3Bicas1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Objeto

A presente Portaria tem por objeto fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação das geometrias das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
1. a)«Zona imediata»: delimitada por um círculo de 1,5 m de raio com centro na captação SD3Bicas1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 13 de março de 2017.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Termas de Moura»

Extrato das cartas n.os 501 e 512 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25.000

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