Portaria n.º 116/2019

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata»: constituída por seis círculos cujos centros coincidem com cada uma das seis captações, sendo definidos pelas coordenadas e raios conforme o quadro seguinte:
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2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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3. c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 7-8-9-10-11-12-13, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Objeto

A presente portaria tem por objetivo fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata»: constituída por seis círculos cujos centros coincidem com cada uma das seis captações, sendo definidos pelas coordenadas e raios conforme o quadro seguinte:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 7-8-9-10-11-12-13, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
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Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 560/2006, de 12 de junho.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 11 de abril de 2019.

ANEXO

Zonas de Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Ribeirinho e Fazenda do Arco»

Ortofotomapa: Direção-Geral do Território

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