A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 11 de abril de 2019.
ANEXO
Zonas de Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Ribeirinho e Fazenda do Arco»
Ortofotomapa: Direção-Geral do Território
(ver documento original)
112224409