- 1 -São consideradas tóxicas, com base nos seus efeitos letais agudos:
- a)As preparações que contenham, pelo menos, uma substância muito tóxica ou tóxica, com uma concentração individual igual ou superior ao limite de toxicidade, para essa substância, fixado no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, ou, na ausência deste, no quadro I do anexo I deste Regulamento;
- b)As preparações contendo várias substâncias muito tóxicas ou tóxicas, numa concentração individual inferior aos limites de toxicidade fixados para cada uma dessas substâncias, se o somatório dos quocientes obtidos, dividindo a percentagem em peso de cada substância, presente na preparação, pelo limite de toxicidade fixado para essa mesma substância, for igual ou superior a 1, ou seja:
(somatório)((P(índice T+)/L(índice T))+(P(índice T)/L(índice T))) >= 1
sendo:
P(índice T+) - a percentagem em peso de cada substância muito tóxica presente na preparação;
P(índice T) - a percentagem em peso de cada substância tóxica presente na preparação;
L(índice T) - o limite de toxicidade, expresso em percentagem em peso de cada substância muito tóxica ou tóxica, fixado no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, ou, na ausência deste, no quadro I do anexo I deste Regulamento.
- 2 -São ainda consideradas tóxicas, com base nos seus efeitos irreversíveis não letais, após uma única exposição, as preparações contendo, pelo menos, uma substância perigosa que produza tais efeitos, numa concentração individual igual ou superior ao limite de toxicidade para essa substância, fixado no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, ou, na ausência deste, no quadro II do anexo I deste Regulamento.
- 3 -São igualmente consideradas tóxicas, com base nos seus efeitos a longo prazo, as preparações contendo, pelo menos, uma substância que produza tais efeitos, numa concentração individual igual ou superior ao limite de toxicidade para essa substância, fixado no anexo I do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, ou, na ausência deste, no quadro III do anexo I deste Regulamento,
Artigo 13.º — Preparações tóxicas
Vigente desde: 18/12/1992
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/12/1992