Os beneficiários da isenção cuja actividade seja o acondicionamento de produtos em embalagens para venda a retalho têm de instituir um modelo de registo contabilístico de existências adequado à respectiva actividade, de onde conste o seguinte:
- a)As designações comerciais e as quantidades de produtos a granel adquiridas, individualizados pelo respectivo código NC, com indicação dos números e datas das facturas ou documentos comerciais equivalentes que titulem as aquisições dos produtos;
- b)As quantidades de produtos embaladas, individualizadas pelo respectivo código NC e por capacidade unitária da embalagem, indicando as respectivas datas de embalamento;
- c)O saldo de existências de produtos apurado em sistema de inventário permanente, individualizado pelo respectivo código NC e por capacidade unitária da embalagem;
- d)As eventuais perdas de produto ocorridas.