Deve realizar a prova geral de acesso todo o estudante que, em 1992, pretenda:
- a)Apresentar-se ao concurso nacional de acesso a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, para a matrícula em estabelecimento de ensino superior público; ou
- b)Matricular-se e inscrever-se num estabelecimento e curso de ensino superior público não abrangido pelo concurso nacional de acesso ou num estabelecimento e curso do ensino superior particular e cooperativo.