Pode inscrever-se para a realização da prova geral de acesso todo o estudante que, não sendo titular de um curso superior, satisfaça uma das seguintes condições:
- a)Ser, à data da inscrição, titular do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Prever vir a concluir o 12.º ano de escolaridade do ensino secundário até à data de realização da candidatura;
- c)Prever vir a obter, até à data de realização da candidatura, equivalência de uma habilitação estrangeira ao 12.º ano de escolaridade do ensino secundário.