Art.º 4 · Portaria n.º 1175/95 — Constituição e composição do júri

1 -A constituição do júri de selecção é da competência do comandante-geral.
2 -O júri é composto por um presidente e por dois vogais efectivos.
3 -O presidente do júri é um subdirector da Escola Prática de Polícia.
4 -O despacho constitutivo do júri designará o vogal efectivo que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
5 -O despacho referido no número anterior designará ainda, para as situações de faltas e impedimentos, vogais suplentes em número igual ao de efectivos.

Artigo 4.º — Constituição e composição do júri