Art.º 10 · Portaria n.º 1176/2003 — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)O director da escola;
2. b)Um representante da direcção regional do Ministério da Educação;
3. c)Um representante da direcção regional do Ministério da Segurança Social e do Trabalho;
4. d)Um representante da direcção regional do Ministério da Economia;
5. e)Um representante da comissão de coordenação e desenvolvimento regional;
6. f)Um representante de cada associação de municípios da área geográfica de influência da escola;
7. g)Dois representantes de organismos regionais e locais de turismo a designar pela Associação Nacional das Regiões de Turismo;
8. h)Dois representantes das associações empresariais regionais do sector, a indicar pela Confederação do Turismo Português;
9. i)Dois representantes das associações sindicais do sector, um a indicar pela União Geral de Trabalhadores e outro pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional;
10. j)Um representante da associação de alunos ou, na sua falta, um representante eleito de entre os delegados de turma, de acordo com o regulamento interno da escola;
11. l)Um representante da associação de pais ou de encarregados de educação.
2 -Poderão, ainda, ser convidadas a integrar o conselho consultivo outras entidades que o mesmo entenda pertinente.

Artigo 10.º — Composição do conselho consultivo