Art.º 8 · Portaria n.º 118/2025/1 — Modalidades contratuais

1 -No âmbito das atividades integradas nos projetos de trabalho socialmente necessário, incluindo o período de formação prévia em contexto de trabalho, nos casos aplicáveis, é celebrado um dos seguintes contratos entre a entidade promotora e o destinatário:
1. a)No caso da medida +Ativação, o contrato de atividade social +Ativação;
2. b)No caso da medida +Inclusão, o contrato de atividade social +Inclusão.
2 -Para efeitos do número anterior, os destinatários beneficiários do rendimento social de inserção que sejam simultaneamente titulares de prestações de desemprego consideram-se desempregados subsidiados.
3 -Os contratos têm a duração máxima de nove meses, com ou sem renovação, à qual acresce o período de três meses de formação, quando aplicável.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, no caso dos desempregados subsidiados o contrato de atividade social +Ativação não pode ser celebrado por um período de duração superior ao termo do período previsto de concessão da prestação de desemprego.
5 -Os contratos podem renovar-se, mediante autorização do IEFP, I. P., concedida no prazo de cinco dias úteis após o pedido, seguida de comunicação da entidade promotora ao destinatário, por escrito e com a antecedência mínima de oito dias úteis em relação ao termo do respetivo prazo.
6 -Considera-se como um único contrato aquele que for objeto de renovação.

Artigo 8.º — Modalidades contratuais