Artigo 21.º — Índices

Vigente desde: 02/02/1993

1 -Aos loteamentos e construções nos espaços urbanizáveis são aplicáveis os seguintes coeficientes de ocupação do solo:
(ver documento original)
É possível utilizar um mesmo terreno para diversas possibilidades de ocupação do solo, utilizando coeficientes de forma ponderada nos termos do quadro.
2 -A área utilizável (Au) não é inteiramente ocupada pela construção; somente deverá ser ocupada 50%, devendo o excedente ser reservado para logradouro.

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Em vigor desde 02/02/1993