Artigo 8.º — Participação em órgãos nacionais

Vigente desde: 29/01/2009

1 -As OPF de âmbito nacional integram os seguintes órgãos:
1. a)Conselho Florestal Nacional;
2. b)Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal;
3. c)Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais;
2 -As OPF de âmbito regional podem, em razão das matérias a tratar, integrar o Conselho Consultivo para a Fitossanidade Florestal.
3 -As OPF de âmbito regional emitem parecer sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais.

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Em vigor desde 29/01/2009