Os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade promover a formação profissional de curta duração, específica para o sector da pesca e da aquicultura, bem como fomentar o intercâmbio de experiências e de boas práticas.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 29/04/2016
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Em vigor desde 29/04/2016