Constituem condições de elegibilidade do projecto:
- a)Ter um investimento total mínimo elegível de (euro) 2500000;
- b)Ter uma duração máxima de três anos a contar da data da celebração do contrato;
- c)Ter asseguradas as necessárias fontes de financiamento;
- d)Não ter sido iniciado antes da data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e estudos realizados há menos de um ano.