Art.º 3 · Portaria n.º 1192-B/2006 — Critérios gerais de avaliação

1 -A avaliação do nível de anomalia que afecta cada elemento funcional é realizada através da conjugação dos quatro critérios seguintes:
1. a)Consequência da anomalia na satisfação das exigências funcionais;
2. b)Tipo e extensão do trabalho necessário para a correcção da anomalia;
3. c)Relevância dos locais afectados pela anomalia;
4. d)Existência de alternativa para o espaço ou equipamento afectado.
2 -A pontuação obtida por cada elemento funcional é calculada pelo produto entre o número de pontos associado a cada nível de anomalia e a ponderação atribuída ao elemento funcional.
3 -Apenas são avaliados os níveis de anomalias dos elementos funcionais cujo uso beneficie directamente o locado, cujas anomalias possam afectar o locado e que sejam da responsabilidade do proprietário.
4 -Tratando-se de avaliação da totalidade do prédio, nos termos do artigo 10.º, não se aplica o disposto no número anterior quanto à relação entre o elemento funcional e o locado.

Artigo 3.º — Critérios gerais de avaliação