Art.º 9 · Portaria n.º 12/2009 — Elementos que acompanham o pedido

1 -O pedido de emissão do título nacional de mergulho é instruído com os seguintes elementos:
1. a)Nome do mergulhador;
2. b)Morada do mergulhador;
3. c)Número do bilhete de identidade ou número de passaporte;
4. d)Certificação, indicando:
  1. i)Nível oficial de referência nacional;
  2. ii)Data de emissão da certificação;
  3. iii)Nome da entidade formadora;
  4. iv)Nome da escola de mergulho que emitiu o certificado;
  5. v)Nome do instrutor responsável.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior os praticantes de mergulho referidos no n.º 2 do artigo 5.º devem apresentar comprovativo do caderno de mergulho.

Artigo 9.º — Elementos que acompanham o pedido