PortariaRevogado

Portaria n.º 12/2009

Aprova as características do título nacional de mergulho e define as regras para a sua emissão, substituição e actualização

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria aprova as características do título nacional de mergulho, de acordo com o modelo constante do anexo i, e define as regras para a sua emissão, substituição e actualização.

Artigo 2.º

Título nacional de mergulho

A obtenção do título nacional de mergulho é obrigatória para todos os mergulhadores e instrutores de mergulho que exerçam a sua actividade em território nacional, salvo as excepções estabelecidas pelo artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro.

Artigo 3.º

Material e dimensões

O título nacional de mergulho é um cartão em policarbonato com dimensões de acordo com a norma ISO 7810:2003 (85,6 mm x 53,98 mm x 0,82 mm).

Artigo 4.º

Elementos gráficos de segurança

O elemento de segurança físico que compõe o título nacional de mergulho corresponde a um holograma em película prateada com a imagem repetida do símbolo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., estampado a quente com a dimensão de 13 mm x 13 mm.

Artigo 5.º

Descrição do conteúdo

1 -O cartão é impresso em ambas as faces (quatro cores no anteverso e duas cores no verso) e incorpora os seguintes elementos:
1. a)No anverso contém:
  1. i)A designação «Título Nacional de Mergulho» em cor branca;
  2. ii)O holograma de segurança nos termos definidos no artigo 4.º;
  3. iii)O símbolo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
  4. iv)O símbolo da bandeira portuguesa;
  5. v)Os elementos personalizados: número do mergulhador, nível oficial de mergulho, nome do titular, data da certificação, norma europeia, número de via de emissão (quando aplicável);
2. b)No verso contém:
  1. i)O seguinte texto em cor preta: «O Título Nacional de Mergulho, conforme o disposto no Decreto-lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro, é o documento de identificação pessoal dos praticantes de mergulho certificados perante as entidades fiscalizadoras.», «Este cartão é um documento oficial, pessoal e intransmissível.», «O extravio ou roubo deste cartão deve ser comunicado de imediato à entidade emissora.» e «A quem encontrar este cartão pede-se o favor de o remeter para o endereço abaixo indicado.»;
  2. ii)A denominação da entidade emissora, a respectiva morada e contactos (em cor branca);
  3. iii)O símbolo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em cor branca.
2 -Com excepção da imagem e conjunto de símbolos e ou logótipos, o tipo de letra utilizada é o Calibri em cor preta.

Artigo 6.º

Emissão, substituição e actualização

1 -Compete ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., conduzir as operações relativas à emissão, substituição e actualização dos títulos nacionais de mergulho.
2 -Os praticantes de mergulho titulares de caderno de mergulho, previsto no Decreto n.º 48365, de 2 de Maio de 1968, requerem directamente ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a substituição deste pelo título nacional de mergulho.
3 -Os pedidos de emissão de títulos nacionais de mergulho para praticantes que obtiveram a certificação após a saída do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro, são efectuados mediante requerimento dirigido ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., por escola de mergulho licenciada ou pela federação desportiva com utilidade pública desportiva na área de mergulho.
4 -A substituição de um título nacional de mergulho por outro de nível de certificação superior é solicitada nos termos do disposto no número anterior.
5 -Após a emissão de um novo título nacional de mergulho o anterior é cancelado.
6 -O mergulhador amador deve, no prazo de 180 dias, promover a substituição do título nacional de mergulho quando se verifique qualquer alteração nos elementos que nele constam.

Artigo 7.º

Emissão de segunda via

1 -Em caso de extravio, destruição ou deterioração do cartão, o seu titular deve solicitar a emissão de uma segunda via, de que se fará indicação expressa no respectivo anverso.
2 -Para a emissão da segunda via do título nacional de mergulho aplica-se a taxa nos termos definidos pelo artigo 11.º

Artigo 8.º

Serviço de apoio

O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., assegura o funcionamento de um serviço de apoio que, nomeadamente, disponibiliza e divulga informação relativa ao pedido e ao processo de emissão do título nacional de mergulho e às condições da respectiva utilização, substituição e actualização.

Artigo 9.º

Elementos que acompanham o pedido

1 -O pedido de emissão do título nacional de mergulho é instruído com os seguintes elementos:
1. a)Nome do mergulhador;
2. b)Morada do mergulhador;
3. c)Número do bilhete de identidade ou número de passaporte;
4. d)Certificação, indicando:
  1. i)Nível oficial de referência nacional;
  2. ii)Data de emissão da certificação;
  3. iii)Nome da entidade formadora;
  4. iv)Nome da escola de mergulho que emitiu o certificado;
  5. v)Nome do instrutor responsável.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior os praticantes de mergulho referidos no n.º 2 do artigo 5.º devem apresentar comprovativo do caderno de mergulho.

Artigo 10.º

Número de título nacional de mergulho

Ao título nacional de mergulho é atribuído um número de identificação correspondente ao número de identificação do praticante de mergulho como inscrito no registo nacional de praticantes criado pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro.

Artigo 11.º

Taxas de emissão e substituição do título nacional de mergulho

1 -Pela emissão, actualização do título nacional de mergulho e pela realização do serviço externo é devida a taxa de (euro) 10.
2 -Pela substituição do título nacional de mergulho e pela realização do serviço externo é devida a taxa de (euro) 15.

Artigo 12.º

Tratamento de dados

1 -São objecto de recolha e tratamento os elementos de identificação do titular referidos no n.º 1 do artigo 9.º
2 -O tratamento de elementos de identificação do titular ocorre associado às seguintes operações do título nacional de mergulho:
1. a)Recepção, instrução e execução dos pedidos de emissão, actualização e substituição;
2. b)Personalização do título nacional de mergulho;
3. c)Envio do título nacional de mergulho ao respectivo titular ou a quem o representa;
4. d)Comunicação de dados às autoridades com competências de fiscalização na área do mergulho amador.

Artigo 13.º

Comunicação de dados

O tratamento e interconexão dos dados pessoais decorrentes do n.º 2 do artigo anterior são executados nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias, em 15 de Dezembro de 2008.

ANEXO I

Modelo de título nacional de mergulho

(anverso)

(ver documento original)

(verso)

(ver documento original)

Artigo 5.º

Descrição do conteúdo

1 -O cartão é impresso em ambas as faces (quatro cores no anteverso e duas cores no verso) e incorpora os seguintes elementos:
1. a)No anverso contém:
  1. i)A designação «Título Nacional de Mergulho» em cor branca;
  2. ii)O holograma de segurança nos termos definidos no artigo 4.º;
  3. iii)O símbolo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
  4. iv)O símbolo da bandeira portuguesa;
  5. v)Os elementos personalizados: número do mergulhador, nível oficial de mergulho, nome do titular, data da certificação, norma europeia, número de via de emissão (quando aplicável);
2. b)No verso contém:
  1. i)O seguinte texto em cor preta: «O Título Nacional de Mergulho, conforme o disposto no Decreto-lei n.º 16/2007, de 22 de Janeiro, é o documento de identificação pessoal dos praticantes de mergulho certificados perante as entidades fiscalizadoras.», «Este cartão é um documento oficial, pessoal e intransmissível.», «O extravio ou roubo deste cartão deve ser comunicado de imediato à entidade emissora.» e «A quem encontrar este cartão pede-se o favor de o remeter para o endereço abaixo indicado.»;
  2. ii)A denominação da entidade emissora, a respectiva morada e contactos (em cor branca);
  3. iii)O símbolo do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em cor branca.
2 -Com excepção da imagem e conjunto de símbolos e ou logótipos, o tipo de letra utilizada é o Calibri em cor preta.