Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures
Objeto
São alterados, de acordo com o anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, os quadros de pessoal das seguintes secretarias, aprovados pela Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro:
Supranumerários
A passagem à situação de supranumerário efetua-se de acordo com o critério da menor antiguidade na categoria.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 30 de dezembro de 2011. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, em 29 de dezembro de 2011.
ANEXO I
Comarca do Baixo Vouga
Secretaria dos Juízos de Águeda
[...]
Serviços do Ministério Público (a)
Duas secções de processos:
Pessoal:
[...]
[...]
Secretaria dos Juízos de Anadia
Pessoal:
[...]
Serviços judiciais
[...]
Escrivão auxiliar - 11.
[...]
Secretaria dos Juízos de Aveiro
Pessoal:
[...]
[...]
Escrivão-adjunto - 14;
Escrivão auxiliar - 21.
Secretaria dos Serviços do Ministério Público dos Juízos de Aveiro e das secções de Aveiro do Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca do Baixo Vouga
Pessoal:
[...]
Quatro secções de processos:
Pessoal:
[...]
[...]
Secretaria dos Juízos de Oliveira do Bairro
Pessoal:
[...]
Serviços do Ministério Público
Uma secção de processos:
Pessoal:
[...]
[...]
Secretaria dos Juízos de Sever do Vouga
Pessoal:
[...]
Serviços judiciais
[...]
Escrivão-adjunto - 1;
Escrivão auxiliar - 2.
[...]