São alterados, de acordo com o anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, os quadros de pessoal das seguintes secretarias, aprovados pela Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro:
- a)Secretaria dos Juízos de Águeda;
- b)Secretaria dos Juízos de Anadia;
- c)Secretaria dos Juízos de Aveiro;
- d)Secretaria dos Serviços do Ministério Público dos Juízos de Aveiro e das secções de Aveiro do Departamento de Investigação e Acção Penal da comarca do Baixo Vouga;
- e)Secretaria dos Juízos de Oliveira do Bairro;
- f)Secretaria dos Juízos de Sever do Vouga.