Artigo 3.º — Alterações terminológicas

As referências feitas na Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, a «gestor do processo de mudança de comercializador de gás natural», e a «GPMC-GN» são substituídas, respetivamente, por «Operador Logístico de Mudança de Comercializador» e «OLMC».