A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 8 de janeiro de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril