As Entidades que operam diretamente na plataforma cujo acesso é feito de acordo com o perfil funcional específico e, para efeitos da sua gestão, operação, validação, auditoria, consulta ou utilização da Plataforma são as seguintes:
- a)A entidade gestora da plataforma;
- b)A entidade que assegura os serviços de manutenção e desenvolvimento da plataforma;
- c)A Entidade do Tesouro e Finanças (ETF);
- d)A Inspeção-Geral de Finanças (IGF);
- e)A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC); e
- f)A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.