A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, em 16 de abril de 2019.
ANEXO I
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional
[a que se refere a alínea a) do artigo 2.º]
(ver documento original)
ANEXO II
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE
[a que se refere a alínea b) do artigo 2.º]
(ver documento original)
ANEXO III
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da EU
[a que se refere a alínea c) do artigo 2.º]
(ver documento original)
ANEXO IV
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da EU
[a que se refere a alínea d) do artigo 2.º]
(ver documento original)
ANEXO V
Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros
[a que se refere a alínea e) do artigo 2.º]
(ver documento original)
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