Art.º 16 · Portaria n.º 120-A/2023 — Cálculo e limite do apoio

1 -O apoio previsto na presente secção é calculado de acordo com o total de animais pagos ao abrigo do capítulo iii da Portaria n.º 180/2022, de 14 de julho, cujos valores de referência são os seguintes:
1. a)Porca reprodutora - 15,40 (euro) por animal;
2. b)Porco de engorda - 6,60 (euro) por animal.
2 -Para efeitos do número anterior, considera-se:
1. a)«Porcas reprodutoras», porcas cobertas de primeira barriga, porcas cobertas de segunda ou mais barrigas e porcas em lactação ou a aguardar cobrição;
2. b)«Porcos de engorda», bácoros com peso vivo entre 20 e 50 kg, porcos com peso vivo entre 50 e 80 kg, porcos com peso vivo entre 80 e 110 kg e porcos com mais de 110 kg de peso vivo.
3 -O montante máximo do apoio a conceder nos termos da presente secção é de 150 000 (euro) por beneficiário.

Artigo 16.º — Cálculo e limite do apoio