Artigo 5.º — Beneficiários

Beneficiam do apoio previsto na presente secção os agricultores detentores de explorações com áreas de, pelo menos, uma das culturas arvenses, hortícolas, vinha ou outras culturas permanentes com a categorização específica constante do anexo i da presente portaria, que desta faz parte integrante, e que tenham sido beneficiários no âmbito de uma candidatura ao PU 2022.