- 1 -O montante do apoio é calculado com base na área elegível no PU 2022 de culturas arvenses, hortícolas, vinha e outras culturas permanentes, no âmbito das ajudas ao abrigo do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) ou do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), tendo em consideração um valor unitário por hectare, de acordo com a categorização específica constante do anexo i e com os valores de referência constantes do anexo ii, ambos da presente portaria e que desta fazem parte integrante.
- 2 -O montante máximo do apoio a conceder nos termos da presente secção é de 20 000 (euro) por beneficiário.
Artigo 6.º — Cálculo e limite do apoio
Vigente desde: 11/05/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2023