Art.º 8 · Portaria n.º 1200/2009 — Veículos

1 -Os veículos a utilizar na formação prática devem satisfazer os critérios definidos na legislação aplicável a veículos de exame de condução.
2 -Os centros de formação devem estar apetrechados com, pelo menos, um veículo da categoria adequada à condução individual a que se referem os anexos II e III do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, podendo, para o efeito, estabelecer entre si acordos de partilha do uso dos veículos.
3 -É permitida a utilização de veículos licenciados para o ensino da condução ou para a actividade transportes rodoviários por conta de outrem, mediante acordos celebrados com as respectivas entidades proprietárias.
4 -Os veículos devem ostentar um distintivo de modelo fixado por despacho do presidente do conselho directivo do IMTT.
5 -O distintivo é colocado à frente e à retaguarda do veículo, de forma a ser visível em ambos os sentidos de trânsito.

Artigo 8.º — Veículos