Art.º 10 · Portaria n.º 1200/2010 — Resultados e homologação

1 -O secretariado envia a quem prestou provas uma fotocópia da sua prova escrita, depois de pontuada, com a indicação da admissão ou não à prova oral.
2 -Compete ao secretariado estabelecer e difundir as estatísticas relativas aos resultados do exame, nos termos definidos pelo júri.
3 -A lista dos concorrentes aprovados na prova de aptidão é submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da propriedade industrial e publicada no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no Diário da República.

Artigo 10.º — Resultados e homologação