Art.º 16 · Portaria n.º 1204-A/2008 — Apresentação de candidaturas

1 -As candidaturas são redigidas integralmente em língua portuguesa e com respeito pelo disposto no aviso de abertura, não podendo sofrer alterações posteriores à data de entrega.
2 -As candidaturas são apresentadas em formulários disponibilizados no sítio da Internet da DGArtes, e incluem as seguintes menções:
1. a)Identificação da entidade candidata:
  1. i)Natureza jurídica;
  2. ii)Breve historial;
  3. iii)Responsáveis pela direcção artística e pela gestão, incluindo notas biográficas;
2. b)Exposição do projecto:
  1. i)Objectivos artísticos e profissionais;
  2. ii)Actividades a desenvolver em território nacional e no estrangeiro;
  3. iii)Equipas artística e técnica, incluindo notas biográficas;
  4. iv)Públicos-alvo e iniciativas de captação e sensibilização;
  5. v)Plano de comunicação;
  6. vi)Calendarização;
3. c)Previsão orçamental:
  1. i)Discriminação de despesas e receitas, incluindo documentação comprovativa de apoios e financiamentos;
  2. ii)Patamar financeiro a que se candidata;
4. d)Indicação da situação regularizada perante o fisco e a segurança social e das licenças obtidas para o exercício da actividade.

Artigo 16.º — Apresentação de candidaturas