A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 18 de março de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 18 de março de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 12 de março de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
PLANO DE GESTÃO DAS ZEC E ZPE CALDEIRÃO (PTCON0057)
LOCALIZAÇÃO
A ZEC e a ZPE Caldeirão, com uma área total aproximada de 47 193 ha, localizam-se nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel, Silves e Tavira, todos no distrito de Faro, e ainda no concelho de Almodôvar, no distrito de Beja, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pelas ZEC e ZPE Caldeirão
Unidade territorial (UT)
Área das ZEC e ZPE na UT (ha)
Proporção da UT ocupada pelas áreas das ZEC e ZPE
Proporção da área das ZEC e ZPE na UT
Almodôvar
10 300
13 %
22 %
Loulé
20 557
27 %
44 %
São Brás de Alportel
7 238
47 %
15 %
Silves
4 885
7 %
10 %
Tavira
4 214
7 %
9 %
Total
47 193
–
100 %
(Fonte: CAOP 2021.)
Figura 1 - Enquadramento territorial das ZEC e ZPE Caldeirão
(Fonte: CAOP 2021 - DGT.)
CARACTERIZAÇÃO
As ZEC e ZPE Caldeirão inserem-se no coração da serra do Caldeirão, uma área montanhosa que se estende do Baixo Alentejo à zona central interior do Algarve, onde predominam elevações de baixa altitude (em geral, entre os 300 m e os 500 m de altitude). A vegetação predominante na paisagem são os povoamentos de sobreiro, geralmente abertos e com gestão humana regular, mas que, em muitos locais, devido ao abandono agropastoril, evoluíram para formações mais densas, com um subcoberto desenvolvido. São também frequentes os estevais, nas encostas mais soalheiras e com solos mais pobres e os matagais de medronheiro, nas encostas mais sombrias e frescas. A presença humana neste território é bastante reduzida e, para além da exploração da cortiça, a atividade económica é reduzida, assinalando-se alguma agricultura, principalmente de subsistência, na proximidade dos pequenos aglomerados populacionais.
O território é atravessado por diversos cursos de água relevantes no contexto regional, quase todos de regime temporário ou mantendo água superficial, de modo permanente, apenas em alguns troços. Na zona norte e leste, os cursos de água integram-se na bacia hidrográfica do rio Guadiana, destacando-se a ribeira de Vascão (a norte) e a ribeira de Odeleite. Na zona sul, encontram-se outros cursos de água de menor dimensão como a ribeira de Mercês e o rio Seco, ambos integrantes da bacia hidrográfica da ribeira de Quarteira, e a ribeira de Alportel, que integra a bacia da ribeira de Séqua/rio Gilão. Na zona oeste, os cursos de água integram-se na bacia hidrográfica do Arade/Odelouca, destacando-se o rio Arade, a ribeira de Odelouca e a ribeira da Azilheira.
O coberto vegetal é dominando por bosques potenciais de Quercus suber. Nas zonas com menor precipitação surgem os bosques de Quercus rotundifolia e nas superfícies com ombrótipos mais elevados os carvalhais de Quercus marianica e, mais raramente, de Quercus robur subsp. estremadurensis. Devido à ação antrópica frequentemente estes sobreirais são substituídos por matagais de caráter heliófilo como são os giestais de Lavandulo viridis-Cytisetum striati, os urzais de Erico australis-Cistetum populifolii e os estevais/urzais de Cisto ladaniferi-Ulicetum argentei.
No que respeita ao uso e ocupação do solo, no território das ZEC e ZPE Caldeirão predominam as formações florestais, as quais, no seu conjunto, representam mais de 72,3 % do território. Destacam-se claramente as florestas de sobreiro, que representam 63,6 % do total do território, sendo menos relevantes as florestas de pinheiro-manso (3,3 %), de eucalipto (1,9 %), de pinheiro-bravo (1,3 %) e de azinheira (0,6 %). A presença humana é muito reduzida nas ZEC e ZPE, o que se comprova por os territórios artificializados representarem menos de 1 % do território e o conjunto das áreas agrícolas e dos mosaicos agros-florestais representarem apenas cerca de 6 % da ocupação total do solo. Embora no passado tenham ocorrido incêndios florestais de grande dimensão que afetaram extensas áreas das ZEC e ZPE (2004, 2012), num período mais recente (2013-2017) as áreas ardidas representam apenas 0,7 % do território.
Em termos dos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC, assinala-se a ocorrência, pela sua grande expressão territorial, dos urzais e estevais-tojais com Ulex argenteus e Stauracanthus boivinii e os matagais mediterrânicos. De entre estes destacam-se, sendo particularmente importantes, os subtipos de habitat dos medronhais, de ampla distribuição nas ZEC e ZPE, os carrascais/lentiscais acidófilos e os matos de carvalhiça, os quais se encontram no limite sudeste da sua distribuição nacional.
No que respeita à flora, destaca-se a ocorrência de Salix salviifolia subsp. australis, muito frequente nas margens e leitos dos cursos de água da ZEC, da orquídea Spiranthes aestivalis, que ocorre associada aos leitos pedregosos dos cursos de água, sendo esta uma das principais áreas de ocorrência em Portugal.
Nos invertebrados destaca-se a ocorrência da fritilária-dos-lameiros (Euphydryas aurinia) e do besouro-capricórnio (Cerambyx cerdo) e entre a ictiofauna relevam quatro espécies do anexo ii da Diretiva Habitats, o verdemã-comum (Cobitis paludica), a boga-de-boca-arqueada (Iberochondrostoma lemmingii), o bordalo (Squalius alburnoides) e a boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai), esta última endémica do sul de Portugal.
Relativamente à herpetofauna, destaca-se a ocorrência do cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa) e da rã-de-focinho-pontiagudo (Discoglossus galganoi).
Na mamofauna merecerem particular referência a ocorrência pontual de lince-ibérico (Lynx pardinus) e de várias espécies de quirópteros, destacando-se o morcego-de-ferradura-mourisco (Rhinolophus mehelyi), o morcego-negro (Barbastella barbastellus), o morcego-de-peluche (Miniopterus schreibersii) e o morcego-rato-pequeno (Myotis blythii), todos constantes no anexo ii da Diretiva Habitats.
Finalmente, entre a avifauna ocorre um vasto elenco de espécies com ocorrência regular, destacam-se diversas espécies nidificantes no território incluindo rapinas como a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), a águia-cobreira (Circaetus gallicus), o bufo-real (Bubo bubo), entre outras. Nas zonas abertas, ocupadas por matos e por mosaicos agroflorestais, destacam-se espécies como a cotovia-escura (Galerida theklae), a cotovia-arbórea (Lullula arborea) e a toutinegra (Sylvia undata) e nas zonas ribeirinhas, o guarda-rios (Alcedo athis). A diversidade de habitats permite que este território seja importante para a conservação de espécies migradoras cuja ocorrência é regular, com destaque para um grupo funcional que é considerado como valor de presença relevante na ZPE: os passeriformes migradores de matos e bosques, onde se incluem espécies como Phoenicurus phoenicurus, Sylvia conspicillata, Sylvia cantillans, Sylvia hortensis e Muscicapa striata, entre outras.
VALORES NATURAIS
Na ZEC Caldeirão ocorrem com presença significativa 8 tipos de habitat (quadro 2), e 1 espécie da flora e 13 espécies da fauna, que não aves (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
Esta área classificada assume contudo especial relevância para a conservação de 6 tipos de habitat, 1 espécie da flora e 12 espécies da fauna (que não aves) (valores alvo assinalados com um # e a negrito nos quadros 2 e 3).
Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Habitat
3260
# Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
4030
Charnecas secas europeias
5330
Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6310
# Montados de Quercus spp. de folha perene
92A0
# Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
92D0
# Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)
9330
# Florestas de Quercus suber
9340
# Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
Quadro 3 - Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código
Grupo
Espécie
1434
PL
# Salix salvifolia subsp. australis
1065
I
# Euphydryas aurinia
1088
I
# Cerambyx cerdo
5302
P
# Cobitis paludica (sin. Cobitis taenia)
5295
P
# Iberochondrostoma almacai (sin. Chondrostoma almacai; Chondrostoma lusitanicum)
5926
P
# Iberochondrostoma lemmingii (sin. Chondrostoma lemmingii; Rutilus lemmingii)
6975
P
# Squalius alburnoides (sin. Rutilus alburnoides)
1194
A
Discoglossus galganoi
1221
R
Mauremys leprosa
1355
M
# Lutra lutra
1362
M
# Lynx pardinus
1308
M
# Barbastella barbastellus
1310
M
# Miniopterus schreibersii
1307
M
# Myotis blythii
1302
M
# Rhinolophus mehelyi
Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; R - Réptil; M - Mamífero.
A ZPE Caldeirão, com um extenso elenco de espécies de aves protegidas (do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, com ocorrência regular) com presença significativa, é considerada especialmente relevante para cinco espécies e para o grupo de passeriformes migradores de matos e bosques (valores alvo assinalados com um # e a negrito no quadro 4).
Quadro 4 - Espécies de aves do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo e de ocorrência regular, com presença significativa especialmente relevante na ZPE
Código
Espécie
A707
# Aquila fasciata
A215
# Bubo bubo
A080
# Circaetus gallicus
A245
# Galerida theklae
A246
# Lullula arborea
–
# Passeriformes migradores de matos e bosques
OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO
Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 5 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão das ZEC e ZPE. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
Tendo em consideração o grau de desconhecimento relativamente às espécies de invertebrados Euphydryas aurinia e Cerambyx cerdo e também do quiróptero Barbastella barbastellus, para estes valores não são estabelecidos os objetivos de conservação a alcançar no quadro da gestão da ZEC. Contudo, é expectável que estas espécies venham a beneficiar de medidas de conservação propostas para os restantes valores que estão associados aos mesmos tipos de biótopos. O presente plano identificará medidas de conservação complementares que visam colmatar as lacunas de conhecimento existentes sobre estas espécies, de modo que, futuramente, possam ser estabelecidos objetivos de conservação dirigidos a estes valores.
A integridade ecológica das ZEC e ZPE fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável ou da tendência populacional, conforme aplicável, dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.
Quadro 5 - Objetivos de conservação para a gestão das ZEC e ZPE
Tipos de habitat e espécies aquáticos
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
1 - Melhorar o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas
Manter a área total do habitat
2 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai, Iberochondrostoma lemmingii, Squalius alburnoides e Cobitis paludica
Expressão linear da presença das espécies
Aumentar a expressão linear da presença das espécies
3 - Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa
N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
4 - Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi
N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie
Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
5 - Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra
Expressão linear da presença da espécie
Manter a expressão linear da presença da espécie
Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
6 - Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Manter a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas
Manter a área total do habitat
7 - Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Manter a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas
Manter a área total do habitat
8 - Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis
Expressão linear de ocorrência da espécie
Densidade populacional
Manter a expressão linear de ocorrência da espécie
Manter a densidade populacional
Tipos de habitat e espécies de bosques, matos e montado
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas
9 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
Manter a área total do habitat
10 - Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, priorizando o subtipo 5330pt3 - Medronhais
Manter a área total do habitat
11 - Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelo habitat (ha)
Aumentar a área do habitat com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida (grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021))
Aumentar a área total do habitat
12 - Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área dos habitats de bosque, nomeadamente 9330 - Florestas de Quercus suber e 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelos habitats (ha)
Aumentar a área dos habitats com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida (grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021))
Aumentar a área total dos habitats
13 - Manter e, se possível, aumentar o grau de conservação de potenciais biótopos de alimentação de Miniopterus schreibersii, Myotis blythii e de Rhinolophus mehelyi
Área dos biótopos de alimentação que correspondem aos habitats 6310, 92A0, 92D0, com estrutura bem conservada (ha)
Área ocupada pelos biótopos de alimentação (ha)
Aumentar a área dos biótopos de alimentação que correspondem aos habitats 6310, 92A0, 92D0, com estrutura e funções bem conservadas
Manter a área total dos biótopos de alimentação
14 - Promover as condições para a ocorrência de núcleos populacionais de Lynx pardinus
N.º de fêmeas reprodutoras
N.º coelhos por hectare
Área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie (ha)
Prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) afetando o lince na ZEC e área envolvente
Perceções sociais por parte dos atores locais relativos à presença de Lynx pardinus na ZEC
Três fêmeas reprodutoras
Dois ou mais coelhos por hectare
Aumento da área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie
Valores de prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) compatíveis com a ocorrência de lince (a determinar)
Auscultação social efetuada e indicativa de posicionamentos favoráveis dos atores chave ao estabelecimento de núcleos populacionais de Lynx pardinus na ZEC
15 - Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata, Bubo bubo e Circaetus gallicus
Número de casais reprodutores de Aquila fasciata
Número de quadrículas 2×2 km com presença de Bubo bubo
Número de quadrículas 2×2 km com presença de Circaetus gallicus
Manter o número de casais reprodutores de Aquila fasciata
Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Bubo bubo
Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Circaetus gallicus
16 - Manter o grau de conservação de Galerida theklae e Lullula arborea
Número de quadrículas 2×2 km com presença de Galerida theklae
Número de quadrículas 2×2 km com presença de Lullula arborea
Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Galerida theklae
Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Lullula arborea
17 - Manter o grau de conservação do habitat de aves passeriformes migradoras de matos e bosques
Área ocupada por habitats de matos (ha)
Área ocupada por habitats de matagais e bosques ripícolas (ha)
Manter a área ocupada por habitats de matos, na atual condição ecológica
Manter a área ocupada por habitats de matagais e bosques ripícolas
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC e ZPE Caldeirão e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
Quadro 6 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação
Relevância*
Indicador de realização
Meta
Entidade responsável
Entidades envolvidas
Calendarização
Início
Fim
MC1. Restabelecimento do ecossistema fluvial e ribeirinho
1
Data de aprovação de um programa de intervenções
Ano 2 da aprovação do programa
APA
ICNF
Autoridade de Gestão do PEPAC
CCDR
Municípios
Proprietários
Centros de investigação
Ano 1
Ano 2
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 3
Ano 10
Número de ações de monitorização
5 (2 em 2 anos)
Ano 1
Ano 10
MC2. Gestão sustentável das áreas de montado e promoção da sua recuperação em áreas sem pastoreio ou degradadas
1
Data de aprovação de um programa de intervenções
Ano 2 da aprovação do programa
ICNF
GPP
CCDR
Autoridade de Gestão do PEPAC
Proprietários, agricultores e gestores florestais
Organizações de produtores e associações de produtores florestais
Ano 1
Ano 2
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 3
Ano 10
Número de ações de monitorização
5 (2 em 2 anos)
Ano 1
Ano 10
MC3. Gestão e conservação dos bosques de sobreiro e azinheira
1
Data de aprovação de um programa de intervenções
Ano 2 da aprovação do programa
ICNF
GPP
CCDR
Autoridade de Gestão do PEPAC
Proprietários, agricultores e gestores florestais
Organizações de produtores e associações de produtores florestais
Ano 1
Ano 2
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 3
Ano 10
Número de ações de monitorização
5 (2 em 2 anos)
Ano 1
Ano 10
MC4. Gestão e conservação dos matos e manutenção do habitat de lince-ibérico
2
Data de aprovação de um programa de intervenções
Ano 2 da aprovação do programa
ICNF
GPP
CCDR
Autoridade de Gestão do PEPAC
Proprietários, agricultores e gestores florestais
Organizações de produtores e associações de produtores florestais
Ano 1
Ano 2
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 3
Ano 10
Número de ações de monitorização
5 (2 em 2 anos)
Ano 1
Ano 10
MC5. Avaliar a atual cobertura na ZEC da rede de pontos de amostragem de quantidade e de qualidade da água
2
Número de estudos elaborados para caracterização da situação de referência e eventual proposta de novas localizações de pontos de captação (quantidade e qualidade)
1
APA
ICNF
Municípios
Centros de investigação
Ano 3
Ano 5
MC6. Controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna
1
Data de aprovação de plano de deteção precoce e controlo de espécies exóticas invasoras
Ano 3 da aprovação do plano de gestão
ICNF
GPP
CCDR
Municípios
Autoridade de Gestão do PEPAC
Organizações de produtores florestais
Proprietários
Centros de investigação
ONGA
Entidades gestoras de AIGP
Ano 2
Ano 3
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 4
Ano 10
Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras
8 (1 por ano)
Ano 3
Ano 10
MC7. Prevenir e gerir as pragas e doenças do sobreiro e azinheira, avaliar a incidência de epizootias nas espécies-presa de lince-ibérico e aves de rapina, e avaliação sanitária das doenças com maior impacto no lince-ibérico
2
Data de elaboração do plano de atuação e monitorização
Ano 3 da aprovação do plano de gestão
ICNF
INIAV
DGAV
Autoridade de Gestão do PEPAC
Gestores florestais
Associações de produtores florestais
ADL
Centros de investigação
Ano 2
Ano 3
MC8. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa nas ZEC e ZPE
2
Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda
100 %
ICNF
Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Entidades gestoras de AIGP
Comunidades intermunicipais
APA
Autoridade de Gestão do PEPAC
CCDR
Proprietários
Organizações de produtores florestais
Empresas
Comissões intermunicipais
Ano 2
Ano 10
Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos
100 %
MC9. Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais
3
Data de elaboração do estudo
Ano 3 da aprovação do Plano de Gestão
Turismo do Algarve
Turismo do Alentejo
CCDR
Municípios
ICNF
Centros de investigação
Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal
Empresas de animação turística
GNR
Ano 2
Ano 10
Proporção dos valores alvo analisados em relação à sua sensibilidade
100 % dos valores alvo em presença
Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades
100 % das áreas regulamentadas para a prática das atividades
MC10. Sensibilização, formação e partilha de informação com os proprietários, produtores agrícolas, operadores económicos, população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais
3
Data da constituição de processos ou estruturas de apoio aos gestores florestais e produtores agrícolas
Ano 2 da aprovação do plano de gestão
ICNF
GPP
CCDR
Organizações de produtores e gestores florestais
Municípios
ONGA
Autoridade de Gestão do PEPAC
Turismo do Alentejo
Turismo do Algarve
Escolas
Associações de desenvolvimento local
Associações de pesca desportiva
Centros de investigação
GNR
Juntas de freguesia
Ano 1
Ano 10
Data da criação de conteúdos digitais
Ano 5 da aprovação do plano de gestão
Número de iniciativas realizadas por ano
2
Data da criação de sinalética de informação dos limites da rede Natura 2000
Ano 1 da aprovação do plano de gestão
MC11. Reforço da fiscalização nas ZEC e ZPE
3
Número de ações de fiscalização por ano
12
ICNF
APA
CCDR
SEPNA/GNR
PSP/BriPA
Entidades gestoras de caça
Municípios
Ano 1
Ano 10
MC12. Reforço da população de boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai)
2
Data de aprovação do plano de reforço da população
Ano 3 da aprovação do plano de gestão
APA
ICNF
Municípios
Proprietários
Centros de investigação
ONGA
ADL
Águas do Algarve
APA
Ano 2
Ano 3
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
Ano 4
Ano 10
Número de ações de monitorização
5 (2 em 2 anos)
Ano 1
Ano 10
MC13. Fomentar a ocorrência e a densidade de coelho-bravo e perdiz-vermelha
2
N.º de coelhos e perdizes por hectare
2 coelhos e 2 perdizes por hectare
ICNF
CCDR
GPP
DGAV
Autoridade de Gestão do PEPAC
Organizações do setor da caça
ONGA
Entidades gestoras de zonas de caça
Proprietários
Centros de investigação
Ano 1
Ano 10
MC14. Avaliar a permeabilidade das infraestruturas viárias existentes na ZEC e sua envolvente e identificar medidas a implementar nos pontos que estão a comprometer a conectividade e nos pontos críticos de ocorrência de atropelamentos
2
Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico)
Ano 3 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Municípios
Infraestruturas de Portugal, IP
Centros de investigação
Ano 2
Ano 10
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
100 %
MC15. Executar um protocolo de vigilância da nidificação de Aquila fasciata na ZPE e de atuação de emergência
2
Data de aprovação do plano de vigilância
Ano 3 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Proprietários
ONGA
Centros de investigação
Entidades gestoras da caça
EDP
REN
RIAS
Ano 2
Ano 10
Número de ações de vigilância
1 por ano
MC16. Conservação de locais de nidificação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus
2
Proporção de áreas prioritárias intervencionadas
75 %
ICNF
GPP
CCDR
Municípios
Autoridade de Gestão do PEPAC
Associações de produtores florestais
Proprietários
Centros de investigação
ONGA
Ano 2
Ano 10
Número de ações de monitorização para deteção precoce de locais de nidificação de aves de rapina
10 (1 por ano)
Ano 1
Ano 10
MC17. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica das espécies de invertebrados Euphydrias aurinia e Cerambyx cerdo na ZEC
2
Data de realização/conclusão do estudo
Ano 5 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Centros de investigação
ONGA
Empresas
Ano 1
Ano 5
MC18. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica da espécie de morcego Barbastella barbastellus na ZEC
2
Data de realização/conclusão do estudo
Ano 6 da aprovação do plano de gestão
ICNF
Centros de investigação
ONGA
Empresas
Ano 1
Ano 6
MC19. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação
1
Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas
Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano
ICNF
GPP
Algarve 2030
Alentejo 2030
Ano 1
Ano 2
Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.
MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro.
VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO
O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.
ACOMPANHAMENTO
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves.
O quadro 7 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.
Quadro 7 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
Tipos de habitat e espécies aquáticos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
Tipos de habitat e espécies de bosques, matos e montado
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída)
Revisão (Manter/Não manter/Altera)
Obs.
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Algarve 2030 - Programa Operacional Regional do Algarve (FEDER);
Alentejo 2030 - Programa Operacional Regional do Alentejo (FEDER);
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;
I&D - Investigação e Desenvolvimento;
OE - Orçamento do Estado;
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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