Para efeitos de atribuição da ajuda e para toda a área objecto da mesma, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
- a)Manter a horta em produção;
- b)Manter os muros, sistema de rega, árvores, sebes vivas e pequenas construções de apoio;
- c)Manter os pontos de água acessíveis à fauna.