Para efeitos de atribuição das ajudas e para toda a área objecto da mesma, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
- a)Fazer a limpeza de mato ou arbustos através de fogo controlado ou roçagem;
- b)Garantir um maneio compatível com o nível de produção forrageira e com a capacidade de suporte do meio natural;
- c)Cumprir o plano de gestão da pastagem;
- d)Realizar acções de sensibilização para todos os compartes do respectivo baldio, devendo apresentar o comprovativo da realização das mesmas aquando da primeira confirmação anual.