Para efeitos de atribuição das ajudas e para toda a área objecto da mesma, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
- a)Manter as condições de elegibilidade;
- b)Frequentar uma acção de sensibilização, devendo apresentar o respectivo certificado aquando da primeira confirmação anual;
- c)Fazer a limpeza e manutenção dos prados, de modo a preservar os valores florísticos existentes;
- d)Não mobilizar o solo;
- e)Manter as árvores, muros e arbustos nas bordaduras, caso existam;
- f)Manter o sistema de rega tradicional, caso exista;
- g)Manter o encabeçamento pecuário dentro dos limites estabelecidos, fazendo um maneio compatível com a capacidade de suporte do meio natural.