Para efeitos de atribuição das ajudas e para toda a área objecto da mesma, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
- a)Manter as condições de elegibilidade;
- b)Manter o pomar em boas condições de produção;
- c)Podar regularmente de acordo com as boas práticas aplicáveis;
- d)Proceder anualmente à colheita dos frutos;
- e)Manter os muros em bom estado de conservação, se existirem;
- f)Manter o bom estado sanitário do pomar;
- g)Manter o controlo de infestantes garantindo a cobertura do solo no período Outono-Inverno;
- h)Não efectuar mobilizações do solo em parcelas com um IQFP:
- i)Igual a 2 ou 3 ou 4 ou 5 recorrendo à seguinte maquinaria: charrua, ou alfaia rotativa;
- ii)Igual a 3 ou 4 ou 5 recorrendo a grade de discos.