Art.º 27 · Portaria n.º 1214-B/2000 — Organismos gestores

1 -São organismos gestores:
1. a)O organismo coordenador, que assegura a interlocução com o promotor e a coordenação global da gestão do projecto;
2. b)Os organismos especializados que suportam, sob o ponto de vista técnico, as competências específicas necessárias à avaliação do projecto nos termos definidos nos n.os 2 e 3 do artigo seguinte.
2 -Os organismos coordenadores do SIVETUR são:
1. a)O ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, para os projectos de investimento estrangeiro de primeira instalação no País, qualquer que seja o seu montante, ou do regime contratual;
2. b)O IFT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, para os restantes projectos.
3 -Sem prejuízo de outros que venham a ser designados pelo Ministro da Economia, os organismos especializados são:
1. a)O ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, para a área de promoção e marketing;
2. b)O IPQ - Instituto Português da Qualidade, para a área da qualidade, ambiente e segurança, no que respeita às despesas de investimento referidas nas alíneas i) e j) do n.º 1 do artigo 12.º do presente regulamento;
3. c)A DGE - Direcção-Geral da Energia, para a área de investimento em eficiência energética;
4. d)O ICN - Instituto da Conservação da Natureza, para os projectos enquadráveis na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do presente regulamento, bem como para as respectivas componentes dos projectos enquadráveis na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º;
5. e)A DGA - Direcção-Geral do Ambiente, para as restantes questões ambientais.
4 -As funções de organismos especializados para as componentes de investimento de «inovação e tecnologia» e «qualificação de recursos humanos» são exercidas pelas estruturas de organismos a designar pelo Ministro da Economia.

Artigo 27.º — Organismos gestores

Histórico de Alterações